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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 16:30
Deputados entram com mandado no STF contra PEC da demarcação de terras indígenas
Deputados entraram hoje com mandado de segurança contra a proposta que transfere para o Legislativo o poder de homologar terras indígenas. O grupo considera a PEC inconstitucional, por ferir cláusulas pétreas.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 13:30
Pedida suspensão do licenciamento e obras da usina de Teles Pires por falta de consulta a indígenas
Apesar de o projeto impactar agressivamente as fontes de sobrevivência socioeconômica e cultural indígena, Constituição foi ignorada
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2008 - 17:17
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 27 de Abril de 2023 - 11:06
A influência do estoicismo no Direito
a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres no Império Romano. Trouxe a equidade uma
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Abril de 2023 - 10:44
A influência do estoicismo no Direito
a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres no Império Romano. Trouxe a equidade uma
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Julho de 2019 - 14:31
A pena como manifestação do estado: da idade média à moderna

chegada dos povos germânicos e a sua concepção de Direito Penal. A composição, a fiança e o sistema de
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Setembro de 2018 - 11:40
A evolução legislativa do conceito de família: o afeto como formador familiar

, portanto os direitos na seara familiar precisam ser analisados com a finalidade de amparar a
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 21 de Junho de 2022 - 15:46
Direito à saúde e o STF
jurídico de direitos sociais estabelece que sua materialização deverá ser efetuada progressivamente
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Fevereiro de 2005 - 03:00
O direito à indenização das populações indígenas

Miriam Azevedo Hernandez Perez - Advogada no Rio de JaneiroBel em Direito pela UFRJ
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Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Agosto de 2016 - 11:00
A Proeminência do Direito ao Lazer: O Entendimento do Supremo Tribunal Federal

representa, no contexto da construção histórica dos direitos básicos inerentes à pessoa humana, uma das
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Fevereiro de 2026 - 09:21
IAB pede rejeição integral a projetos que ampliam hipóteses de legítima defesa

IAB recomenda rejeição de projetos que ampliam a legítima defesa e alerta para riscos à vida, à Constituição e aos direitos humanos
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Novembro de 2025 - 15:50
Cuidados para evitar fraudes em locações por temporada para as festas de final de ano e férias

segurança jurídica, contrato, verificação e direitos do inquilino.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 25 de Julho de 2025 - 09:40
40 anos da Lei da Ação Civil Pública

Há 40 anos, a Lei da Ação Civil Pública ampliou o acesso à Justiça e tutela direitos difusos e coletivos, reafirmando seu papel estratégico no Brasil
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Julho de 2025 - 14:09
Silêncio absoluto: até onde a regra do sossego pode ir

Mas até onde o condomínio pode ir ao impor limites de barulho? E quando o zelo pelo sossego se transforma em cerceamento de direitos dos condôminos?
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Julho de 2025 - 09:32
Arrolamento de bens pela medida cautelar fiscal

Roteiro prático para arrolar bens e direitos e propor medida cautelar fiscal segundo a IN RFB 1.565/2015, garantindo a garantia do crédito tributário
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 27 de Maio de 2025 - 10:28
Parceria entre Correios e INSS facilita solicitação de benefícios por incapacidade em agências

a direitos previdenciários, especialmente para populações com pouca conectividade
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 08 de Abril de 2025 - 11:53
Saiba as regras do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS; primeira parcela será paga a partir do dia 24 de abril

direitos, cálculos e exceções relacionados a este benefício
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 14 de Março de 2025 - 10:23
O preocupante recorde de afastamentos de trabalhadores por ansiedade e depressão no Brasil

, direitos previdenciários e responsabilidade das empresas em foco
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Array Publicado em 2025-01-23T15:22:11+00:00
Neurodireitos e Inteligência Artificial: Como Proteger Sua Mente na Era Digital?

Neurodireitos protegem a privacidade e liberdade mental na era digital, garantindo que avanços tecnológicos respeitem a dignidade e os direitos humanos

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